O procurador Rodrigues Tacha pediu na passada terça-feira uma “pena elevada” para o alegado etarra Andoni Fernandez por os crimes que lhe são imputados serem especialmente gravosos devido à sua ligação a uma organização terrorista. “Ele tinha como objectivo fazer atentados bombistas com destruição de vidas humanas”, disse o magistrado, que deixou no ar a seguinte pergunta: “se não fosse descoberta a casa de Óbidos e impedido o uso dos explosivos, teria a ETA renunciado à luta armada?”.
A defesa, representada pelo advogado José Galamba, respondeu que não senhor porque desde há seis que a esquerda do País Basco tem vindo a exigir que aquela organização terrorista cesse a luta armada. Uma opinião igualmente corroborada por Begoña Fernandez – mãe do arguido e que tem estado presente em todas as sessões do julgamento – que, já fora do tribunal, disse que há muito que no País Basco se deseja a paz, “só que o governo espanhol é que não tem deixado”, disse numa alusão ao controverso processo do terrorismo em Espanha.
Como habitualmente, o julgamento, cuja sessão só demorou a parte da manhã, decorreu sob forte aparato de segurança policial. A leitura do acórdão está marcada para 12 de Dezembro.
A defesa, representada pelo advogado José Galamba, respondeu que não senhor porque desde há seis que a esquerda do País Basco tem vindo a exigir que aquela organização terrorista cesse a luta armada. Uma opinião igualmente corroborada por Begoña Fernandez – mãe do arguido e que tem estado presente em todas as sessões do julgamento – que, já fora do tribunal, disse que há muito que no País Basco se deseja a paz, “só que o governo espanhol é que não tem deixado”, disse numa alusão ao controverso processo do terrorismo em Espanha.
Como habitualmente, o julgamento, cuja sessão só demorou a parte da manhã, decorreu sob forte aparato de segurança policial. A leitura do acórdão está marcada para 12 de Dezembro.
Em dia de alegações finais, o procurador Rodrigues Tacha despachou as suas em menos de 20 minutos, mas o advogado de defesa, José Galamba, demorou uma hora e meia.
O Ministério Público deixou cair uma acusação de furto de uma carrinha e outra de falsificação de documentos, mas deu como provados os crimes de furto qualificado de um (outro) automóvel, oito crimes de falsificação, um crime de detenção de arma proibida e um crime de resistência e coação sobre funcionário. Tudo isso agravado pelo seu envolvimento em práticas terroristas, o que levou o procurador a pedir uma “pena elevada”.
Rodrigues Tacha disse que o julgamento poderia ter sido rápido e simples, mas que as abundantes provas produzidas em tribunal levaram a defesa a uma “desesperante e desesperada” tentativa de confundir as testemunhas com o objectivo de as fazer entrar em contradição. E foi por isso, disse, que o julgamento acabou por se tornar “lento e enfadonho”.
DEFESA APOSTA NA NULIDADE DAS PROVAS
O Ministério Público deixou cair uma acusação de furto de uma carrinha e outra de falsificação de documentos, mas deu como provados os crimes de furto qualificado de um (outro) automóvel, oito crimes de falsificação, um crime de detenção de arma proibida e um crime de resistência e coação sobre funcionário. Tudo isso agravado pelo seu envolvimento em práticas terroristas, o que levou o procurador a pedir uma “pena elevada”.
Rodrigues Tacha disse que o julgamento poderia ter sido rápido e simples, mas que as abundantes provas produzidas em tribunal levaram a defesa a uma “desesperante e desesperada” tentativa de confundir as testemunhas com o objectivo de as fazer entrar em contradição. E foi por isso, disse, que o julgamento acabou por se tornar “lento e enfadonho”.
DEFESA APOSTA NA NULIDADE DAS PROVAS
Já o advogado José Galamba acusou o Ministério Público de pouco empenhamento na procura da verdade material porque se opôs à audição de mais testemunhas, como era desejo da defesa.
Ainda assim, e segundo o advogado, as testemunhas ouvidas foram suficientes para provar que houve elementos da GNR e da Polícia Judiciária que mentiram ao tribunal, sobretudo no que diz respeito à forma como foi descoberta e inspeccionada a casa de Óbidos onde viviam Andoni Fernandez e Oriel Mielgo, este último detido em França.
O causídico chamou “mentirosos” a alguns agentes da autoridade, precisando os minutos em que nas gravações dos seus depoimentos, produzidos em tribunal, se poderiam ouvir as “grandes contradições” e “mentiras” por eles proferidas.
Para a defesa ficou claro que a GNR e a PJ entraram na casa de Óbidos desmunidos de mandato judicial, o que é suficiente para requerer a nulidade das provas.
É que, explicou José Galamba, de outra forma não se compreende como é que através de uma simples observação do exterior – como os polícias várias vezes afirmaram ao referir que não entraram na casa antes da autorização legal para o efeito – as autoridades poderiam ter constatado a existência de explosivos, detonadores, frascos de alumínio e outros objectos usados para produzir bombas.
Mais: o advogado levantou mesmo a suspeita sobre se a própria polícia secreta espanhola não teria estado na vivenda suspeita na noite de 4 para 5 de Fevereiro de 2010, antes ainda da chegada do mandato judicial na manhã do dia 5.
“Tudo isto faz a nulidade dos meios de prova”, concluiu José Galamba, pelo que “qualquer que seja a decisão de V. Exas. [colectivo] a defesa vai recorrer”. Uma promessa de que este processo está longe de terminar após a leitura da sentença a 12 de Dezembro. “A procissão ainda vai no adro”, afirmou.
MOTIVAÇÃO POLÍTICA
Ainda assim, e segundo o advogado, as testemunhas ouvidas foram suficientes para provar que houve elementos da GNR e da Polícia Judiciária que mentiram ao tribunal, sobretudo no que diz respeito à forma como foi descoberta e inspeccionada a casa de Óbidos onde viviam Andoni Fernandez e Oriel Mielgo, este último detido em França.
O causídico chamou “mentirosos” a alguns agentes da autoridade, precisando os minutos em que nas gravações dos seus depoimentos, produzidos em tribunal, se poderiam ouvir as “grandes contradições” e “mentiras” por eles proferidas.
Para a defesa ficou claro que a GNR e a PJ entraram na casa de Óbidos desmunidos de mandato judicial, o que é suficiente para requerer a nulidade das provas.
É que, explicou José Galamba, de outra forma não se compreende como é que através de uma simples observação do exterior – como os polícias várias vezes afirmaram ao referir que não entraram na casa antes da autorização legal para o efeito – as autoridades poderiam ter constatado a existência de explosivos, detonadores, frascos de alumínio e outros objectos usados para produzir bombas.
Mais: o advogado levantou mesmo a suspeita sobre se a própria polícia secreta espanhola não teria estado na vivenda suspeita na noite de 4 para 5 de Fevereiro de 2010, antes ainda da chegada do mandato judicial na manhã do dia 5.
“Tudo isto faz a nulidade dos meios de prova”, concluiu José Galamba, pelo que “qualquer que seja a decisão de V. Exas. [colectivo] a defesa vai recorrer”. Uma promessa de que este processo está longe de terminar após a leitura da sentença a 12 de Dezembro. “A procissão ainda vai no adro”, afirmou.
MOTIVAÇÃO POLÍTICA
O advogado alegou também que era “pura especulação” Andoni Fernandez ser o acusado de crimes cometidos em co-autoria com Oriel Mielgo. Um deles é o de tentativa de atropelamento de um sargento da GNR ao volante de uma carrinha roubada que era conduzida, não pelo arguido, mas sim pelo alegado etarra entretanto detido em França.
“O que quer que este homem tenha feito, fê-lo com uma motivação claramente política e não para ganhar dinheiro”, disse José Galamba. A mesma causa que levou outras organizações terroristas como o MPLA, a FRELIMO e o PAIGC (movimentos independentistas, respectivamente de Angola, Moçambique e Guiné, que combateram as tropas portuguesas durante o Fascismo) também a fabricarem bombas. “Alguns dos seus dirigentes chegaram entretanto a Presidentes da República” disse o advogado.
Como tem sido hábito, o julgamento decorreu sob fortes medidas de segurança, que atingem o seu auge de operacionalidade e de acção no momento em que o arguido chega e sai do tribunal das Caldas, vindo ou de regresso ao estabelecimento prisional de Monsanto, onde está detido preventivamente.
A sessão da passada terça-feira teve início com a análise de um pedido de um jornalista para fotografar Andoni Fernandez na sala de audiências, mas, dada a palavra ao próprio, este recusou, pelo que o colectivo indeferiu o requerimento.
“O que quer que este homem tenha feito, fê-lo com uma motivação claramente política e não para ganhar dinheiro”, disse José Galamba. A mesma causa que levou outras organizações terroristas como o MPLA, a FRELIMO e o PAIGC (movimentos independentistas, respectivamente de Angola, Moçambique e Guiné, que combateram as tropas portuguesas durante o Fascismo) também a fabricarem bombas. “Alguns dos seus dirigentes chegaram entretanto a Presidentes da República” disse o advogado.
Como tem sido hábito, o julgamento decorreu sob fortes medidas de segurança, que atingem o seu auge de operacionalidade e de acção no momento em que o arguido chega e sai do tribunal das Caldas, vindo ou de regresso ao estabelecimento prisional de Monsanto, onde está detido preventivamente.
A sessão da passada terça-feira teve início com a análise de um pedido de um jornalista para fotografar Andoni Fernandez na sala de audiências, mas, dada a palavra ao próprio, este recusou, pelo que o colectivo indeferiu o requerimento.
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